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Serviço 01

Advocacia e Defesa Ambiental

Para empresas autuadas ou sob risco de passivos ambientais. Defesa técnico-jurídica integrada com visão de quem já atuou na fiscalização pública.

Como protegemos sua operação

A defesa ambiental exige mais do que conhecimento jurídico: demanda leitura técnica do auto de infração, do laudo pericial e das condicionantes aplicáveis. A PaesAmbiental une advogado (OAB/SP) e especialista técnico (CREA/SP) para construir defesas sólidas e estratégias de mitigação de risco.

Defesa contra multas e autos de infração

  • Recursos e defesas administrativas perante IBAMA, CETESB e Secretarias Municipais de Meio Ambiente
  • Análise técnica do auto de infração e identificação de vícios formais e materiais
  • Elaboração de memoriais e pareceres com fundamentação jurídica e evidências de campo

Negociação e gestão de acordos

  • TAC — Termo de Ajustamento de Conduta
  • TCA — Termo de Compromisso Ambiental
  • TCRA — Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental

Auditoria preventiva

  • Diagnóstico de passivos ambientais antes da fiscalização
  • Revisão documental e operacional para evitar penalidades e paralisações
  • Plano de adequação com cronograma e priorização de riscos

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Prazos administrativos são curtos. Quanto antes analisarmos seu caso, maiores as chances de redução ou anulação da penalidade.

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